Apresentamos os Termos de Credenciamentos instituições financeiras públicas ou privadas, distribuidoras, agentes autônomos e custodiantes habilitadas para alocação de recursos financeiros do Fundo Previdenciário.
Para credenciar sua Entidade Financeira. Clique em Arquivos e depois em Edital de Credenciamento.
Regulamento: Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 106. A conclusão da análise das informações e da verificação dos requisitos estabelecidos para o credenciamento deverá ser registrada em Termo de Credenciamento, que deverá observar os seguintes parâmetros: II - ser atualizado a cada 2 (dois) anos;
Prazo: 02 (dois) anos a contar da data da última assinatura digital do Termo de Análise e Atestado de Credenciamento do Administrador ou Gestor de Fundos de Investimento.
2022
- Termo de Credenciamento - BANCO DO BRASIL DTVM.pdf
- Termo de Credenciamento - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf
- Termo de Credenciamento - BANRISUL.pdf
- Termo de Credenciamento - BANRISUL CORRETORA.pdf
- Termo de Credenciamento - Genial.pdf
- Termo de Credenciamento - GRID.pdf
- Termo de Credenciamento - ITAÚ.pdf
- Termo de Credenciamento - Renascença.pdf
- Termo de Credenciamento - SICREDI.pdf
- Termo de Credenciamento - XP Investimentos.pdf
2023
2024
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Credenciamento do Administrador e Gestor assinado -GENIAL.pdf
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Termo de Análise assinado - GENIAL.pdf
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Credenciamento do Administrador e Gestor assinado - SAFRA.pdf
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Termo de Análise assinado - SAFRA.pdf
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Credenciamento do Administrador e Gestor assinado - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf
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Termo de Análise CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.pdf
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Termo de Análise e Credenciamento do Administrador e Gestor assinado - BANRISUL.pdf
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Termo de Análise e Credenciamento do Administrador e Gestor assinado - BBDTVM.pdf
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Termo de Análise e Credenciamento do Administrador e Gestor assinado - ITAÚ.pdf
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Termo de Análise e Credenciamento do Administrador e Gestor assinado - SANTANDER.pdf
- Termo de Credenciamento - Banco do Brasil.pdf
Edital de Credenciamento, Anexo e Modelos
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Edital de Credenciamento.pdf
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TERMO DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA.docx
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TERMO DE CREDENCIAMENTO DO DISTRIBUIDOR OU INSTITUIÇÃO INTEGRANTE DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO.docx
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TERMO DE CREDENCIAMENTO DO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS (AAI).docx
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TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO.docx
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TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCÁRIA.docx